Termos de uso

1. Aceitação e escopo

Estes Termos de Uso formam um contrato entre o Upzia e a pessoa física ou jurídica que cria uma conta, contrata um plano ou utiliza qualquer parte do serviço. Ao prosseguir, você confirma que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

Se você utiliza o Upzia em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a este contrato. Caso não concorde com alguma condição, não conclua a contratação nem utilize o serviço.

2. Conta, organização e usuários

O responsável pela conta deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Cada organização pode cadastrar lojas, dispositivos e usuários dentro dos limites do plano contratado.

• Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas entre pessoas não autorizadas.
• O administrador da organização define permissões e responde pelos acessos concedidos à sua equipe.
• Suspeitas de uso indevido, perda de credenciais ou acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente.
• A organização deve remover ou bloquear usuários que deixarem de integrar sua equipe.

3. O serviço e sua arquitetura offline-first

O Upzia reúne recursos de ponto de venda, produtos, estoque, clientes, fornecedores, caixa, financeiro, relatórios, licenciamento, sincronização e consulta por portal web. A disponibilidade exata de cada recurso depende da versão e do plano contratado.

O aplicativo desktop foi projetado para manter funções operacionais localmente durante períodos sem internet. Sincronização, ativação, atualizações, pagamentos integrados e portal remoto dependem de conectividade e de serviços externos. Operação offline não significa disponibilidade ilimitada de toda função online.

4. Planos, preços e pagamento recorrente

Preço, periodicidade, limites de dispositivos e recursos são apresentados antes da confirmação. A cobrança é recorrente até o cancelamento e pode ser processada por provedores de pagamento contratados. O Upzia não recebe nem armazena o número completo do cartão.

• Tributos incidentes podem ser incluídos ou destacados conforme a legislação aplicável.
• Falhas de pagamento podem gerar novas tentativas, aviso de pendência, limitação de recursos online ou suspensão.
• Alterações de preço ou do plano serão comunicadas com antecedência razoável e passarão a valer no ciclo informado.
• Promoções podem possuir prazo, elegibilidade e condições próprias.

5. Cancelamento, arrependimento e efeitos

O cancelamento pode ser solicitado pelos canais disponíveis no portal e impede novas renovações após o ciclo aplicável. Salvo previsão obrigatória de lei, valores de períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente.

Quando a contratação caracterizar relação de consumo, permanecem assegurados os direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive eventual direito de arrependimento aplicável à contratação fora do estabelecimento comercial. A qualificação da relação depende das circunstâncias concretas.

Após o término, o acesso a recursos remotos e atualizações pode ser encerrado. A organização deve exportar os dados disponíveis antes do fim do prazo informado no produto.

6. Licença de uso e dispositivos

Durante a assinatura ativa, o Upzia concede uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e destinada ao uso interno da organização contratante. A licença não transfere propriedade sobre o software.

Ativações podem ser vinculadas a chaves e identificadores técnicos do dispositivo para respeitar o limite do plano e prevenir fraude. Trocas legítimas de equipamento podem exigir desvinculação ou redefinição pelo portal ou suporte.

7. Uso permitido e responsabilidades da organização

A organização se compromete a:

• usar o serviço apenas para finalidades lícitas;
• manter equipamentos, sistema operacional, rede local e rotinas internas adequadamente protegidos;
• verificar cadastros, valores, regras fiscais, estoque e relatórios antes de tomar decisões;
• possuir bases legais e avisos apropriados para os dados pessoais inseridos no sistema;
• manter cópias ou exportações adicionais quando exigidas por sua política interna ou legislação.

É proibido:

• acessar dados ou contas de outra organização;
• contornar licença, autenticação, isolamento, cobrança ou controles de segurança;
• realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software fora das hipóteses permitidas em lei;
• introduzir código malicioso, testar vulnerabilidades sem autorização ou degradar a infraestrutura;
• utilizar o serviço para fraude, discriminação ilícita ou violação de direitos de terceiros.

8. Conteúdo e dados da organização

A organização mantém a titularidade e a responsabilidade pelo conteúdo que insere, importa ou sincroniza. Ela autoriza o Upzia a hospedar, transmitir, copiar, organizar e processar esses dados na medida necessária para prestar, proteger e melhorar o serviço.

Para dados de clientes, empregados e fornecedores cadastrados pela organização, esta normalmente define as finalidades e atua como controladora. O Upzia atua como operador quando trata esses dados em nome e conforme instruções da organização, sem prejuízo das situações em que possua obrigações próprias como controlador.

9. Integrações e serviços de terceiros

Pagamentos, hospedagem, banco de dados, monitoramento de erros, comunicação e integrações podem depender de terceiros. Cada provedor possui disponibilidade, termos e práticas próprias. Ao ativar uma integração, a organização também deve observar as condições do respectivo provedor.

O Upzia não controla indisponibilidades, alterações de API ou decisões de conta tomadas por terceiros, mas empregará esforços razoáveis para comunicar impactos relevantes e restaurar integrações sob seu controle.

10. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços técnicos razoáveis para manter o serviço seguro e disponível. Ainda assim, atualizações, manutenção, falhas de infraestrutura, eventos de força maior ou incidentes podem causar interrupções.

Manutenções planejadas que afetem recursos relevantes poderão ser comunicadas pelos canais do produto. Prazos e níveis específicos de suporte somente se aplicam quando expressamente contratados.

11. Propriedade intelectual e sugestões

Software, marca, identidade visual, documentação, interfaces, componentes, textos e demais materiais do Upzia são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma disposição autoriza seu uso fora do necessário para utilizar o serviço contratado.

Sugestões enviadas voluntariamente podem ser avaliadas e incorporadas ao produto sem obrigação de exclusividade ou remuneração, desde que não incluam informação confidencial de terceiros.

12. Segurança e confidencialidade

O Upzia adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os riscos do serviço, incluindo autenticação, isolamento lógico, proteção de credenciais, registros de segurança e transporte criptografado quando aplicável.

Nenhum sistema é invulnerável. A organização também deve aplicar controles em seus dispositivos e usuários. Incidentes suspeitos devem ser comunicados pelos canais oficiais para investigação.

13. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser limitado ou suspenso quando houver inadimplência, risco relevante à segurança, fraude, ordem de autoridade competente ou violação material destes termos. Sempre que viável, será concedida oportunidade de regularização.

Violações graves, risco a terceiros ou obrigação legal podem exigir ação imediata. Obrigações que por sua natureza devam permanecer após o término — como pagamento, confidencialidade, propriedade intelectual e responsabilidade — continuam válidas.

14. Garantias e limites de responsabilidade

O serviço é fornecido conforme sua documentação e disponibilidade técnica. O Upzia não substitui aconselhamento contábil, fiscal, financeiro ou jurídico, nem garante resultado comercial específico.

Na extensão permitida pela lei, cada parte responde pelos danos diretos comprovadamente causados por seu descumprimento. Não se excluem responsabilidades que não possam ser afastadas, inclusive direitos obrigatórios do consumidor, proteção de dados, dolo ou culpa grave quando aplicáveis.

15. Alterações, comunicações e legislação aplicável

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas de segurança. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável. O uso após a vigência da nova versão representa concordância, salvo quando a lei exigir nova manifestação.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, respeitado o foro do domicílio do consumidor quando obrigatório.

16. Contato e referências legais

Dúvidas contratuais, solicitações legais e comunicações de segurança podem ser enviadas pelos canais oficiais disponíveis no portal e no produto. Para entrar em contato conosco, envie um e-mail para contato@upzia.com.br. A identidade empresarial completa e canais específicos do controlador serão apresentados no momento da contratação e nos avisos aplicáveis.

Referências: Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.